Termos de Uso e Licença

Importante: este texto é um modelo operacional para o lançamento e deve ser revisado por profissional jurídico antes da publicação comercial.

1. Objeto

Estes Termos regulam o acesso ao portal encaixe.pro, o download, a ativação e o uso do software EncaixePRO conforme o plano contratado.

2. Licença por máquina

Salvo indicação expressa em contrário, cada licença permite apenas 1 computador ativo por vez. A licença é pessoal, não exclusiva e intransferível. O cliente pode liberar o computador atual pela área da conta, respeitando os controles antifraude de troca de dispositivo.

3. Teste grátis

Quando disponível, o teste gratuito concede acesso aos recursos por 24 horas a partir da primeira ativação em uma máquina elegível. O teste é limitado a uma avaliação por máquina e pode exigir conta válida. Tentativas de contornar esse limite podem resultar em bloqueio.

4. Plano Mensal

O plano mensal permanece ativo enquanto os pagamentos estiverem regulares. Cancelamento, inadimplência, estorno ou fraude podem suspender a licença conforme as condições exibidas no checkout.

5. Plano Vitalício

O plano Vitalício concede uso permanente da versão adquirida, nas condições comerciais apresentadas no momento da compra. Atualizações futuras de grande versão, serviços adicionais ou suporte estendido podem possuir condições próprias.

6. Restrições

Não é permitido revender, sublicenciar, distribuir chaves, compartilhar uma licença entre máquinas simultâneas, contornar mecanismos de ativação, remover proteções técnicas, disponibilizar cópias não autorizadas ou extrair e redistribuir partes substanciais do código do produto. As limitações devem respeitar a legislação aplicável.

7. Troca de máquina

O cliente poderá liberar o computador vinculado pela área do cliente ou solicitar auxílio em suporte@encaixe.pro. Poderá existir intervalo de segurança entre trocas para reduzir compartilhamento indevido.

8. Atualizações e compatibilidade

Versões e atualizações podem exigir requisitos mínimos de sistema. Somente versões do CorelDRAW efetivamente testadas devem ser anunciadas como compatíveis.

9. Propriedade intelectual

O EncaixePRO, sua marca, identidade visual, código, documentação, algoritmos e materiais permanecem de titularidade de seus respectivos proprietários. A licença de uso não transfere propriedade intelectual ao cliente.

10. Suporte

O canal comercial oficial é suporte@encaixe.pro. O serviço poderá passar por manutenção programada e atualizações de segurança.

11. Cancelamento e reembolsos

Cancelamentos, estornos, reembolsos e direito de arrependimento devem observar as condições informadas na oferta e a legislação de consumo aplicável.

12. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados, com comunicação adequada quando mudanças afetarem materialmente clientes ativos.